O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e
o Conselho Municipal da Caixa de Aposentadoria e Pensão de Itapajé entraram
na terça-feira (02/09) com representação no Ministério Público contra a
Prefeitura da cidade por conta do atraso nos repasses das contribuições
previdenciárias dos funcionários públicos ao plano de previdência local
citado.
Os repasses estão atrasados desde maio. De lá
para cá, o Conselho e a organização sindical vêm cobrado o cumprimento mensal
dos repasses, porém, em vão. Somando-se apenas os meses de maio, junho e
julho, a dívida do município com o fundo de previdência é
R$ 492.363,52.
Com a denúncia protocolada no MP, os servidores
esperam uma rápida ação do órgão de fiscalização junto ao executivo
municipal, que possa garantir o pagamento dos direitos previdenciários da
categoria.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público
Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) acompanha o caso, que configura, pelo
explicitado, como apropriação indébita pela Prefeitura dos valores referentes
aos descontos previdenciários, que permanecem sendo realizados nos salários
dos trabalhadores.
Fonte: FETAMCE
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segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Prefeitura de Itapajé é denunciada ao MP por atrasar repasse das contribuições previdenciárias
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