Servidores protestam contra Regime de Previdência de Itapipoca

O processo de criação do Regime Municipal de Previdência de Itapipoca se revelou profundamente antidemocrático, razão porque os servidores municipais, à frente desta luta o sindicato da Categoria e a Fetamce, solicitam uma auditoria no processo de criação do referido Regime, por parte do Ministério da Previdência Social. A previdência própria de Itapipoca cobra dos servidores uma alíquota de mais de 15%, que é a maior do Ceará. Os servidores fizeram manifestação no município para protestar contra a previdência do município e defender o retorno para o Regime Geral de Previdência.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores daquele município, David Barbosa lima “pior ainda é que o projeto foi enviado sem debate e na calada da noite demonstrando entre outras questões, a falta de transparência do gestor municipal”.

Em 2008, no final do ano, por meio de um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, poucas horas antes da sessão, e apreciado em regime de urgência, o município instituiu o Regime Próprio de Previdência, sem nenhum conhecimento dos servidores. O projeto tramitou de forma escondida, velada, como forma de impedir que os servidores tomassem conhecimento e pudessem se manifestar em contrário.

O projeto não foi acompanhado de um estudo atuarial ou qualquer demonstrativo que justificasse sua criação. Foi criado à revelia da população e dos servidores.
Neste ano de 2009, por meio de outro projeto de lei, enviado à Câmara três horas antes da sessão, e apreciado e aprovado em regime de urgência, o município instituiu a alíquota de contribuição dos servidores para o Regime Próprio de 15,35% e não fixou a alíquota da Prefeitura.

Como os servidores de Itapipoca têm salários baixos, a maioria hoje contribui com uma alíquota de 8%. Agora, um trabalhador que pagava 8% passará a pagar mais de 15%. E essa alíquota foi aprovada sem nenhum demonstrativo. O cálculo atuarial não foi apresentado a ninguém.

Sabemos da independência dos entes federados, todavia, a criação do Regime de Previdência de Itapipoca precisa ser analisada por instância externa, principalmente do Ministério da Previdência Social. O Sindicato, representante legal dos servidores, solicita ao Ministério a realização de uma auditoria no processo de criação do Regime Próprio de Previdência de Itapipoca.