17 de Setembro de 2013 às 09:17
Anna Regadas
O
vereador Bosco Vidal (PR) protocolou no Ministério Público Federal (MPF),
denúncia contra a secretária de Educação de Barbalha, Isabel Cristina Barros
Nóbrega, por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Segundo o documento, as irregularidades acontecem desde 2009
e já ultrapassam os R$ 3 milhões.
Foram identificados pagamentos de vantagens
salariais aos servidores temporários, onde a Secretaria paga os 40% de
Referência de Classe sobre o salário base, sem autorização do Legislativo.
Para o vereador Bosco Vidal, conforme consulta a
folha de pagamento de maio de 2013, a medida tem desfalcado os cofres públicos,
só neste caso, em R$ 22.415,50. Bosco chama atenção, ainda, para o fato dos
servidores efetivos estarem recebendo gratificação de apenas 5%. A denúncia
identifica o pagamento de vantagem aos ocupantes de cargos comissionados que
não exercem funções de magistério em sala de aula, como diretores e
coordenadores escolares.
O Fundeb limita-se a assegurar despesas
consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação
básica pública. A denúncia identifica, ainda, casos como de vigilantes e
porteiros que são remunerados pela verba do Fundeb, além de adicional noturno.
A medida causa prejuízo de R$ 3.603,60 ao mês.
Do: Ceará News
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