A Comissão Paritária formada pelo Sindicato APEOC
e pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, SEDUC, para
acompanhar os efeitos decorrentes da aplicação da "Lei APEOC" (lei nº
15.064), criada pela Lei nº 15.243, de dezembro de 2012, reuniu-se em
audiência, hoje, dia 08 de março/2013, para tratar do abono geral dos
profissionais do magistério da rede estadual de ensino e de outros
itens prioritários da pauta (reivindicações) da categoria.
Iniciada a audiência foi solicitado da
comissão técnica que reportasse os resultados dos trabalhos realizados
desde a última reunião da Comissão Paritária. Naquela reunião foi
informado que o valor preliminar a ser rateado seria de 33 milhões e
800 mil reais.
Os integrantes da Comissão Técnica, que
integram a Comissão Paritária APEOC-SEDUC, são, pelo Sindicato APEOC:
Profs. Reginaldo Pinheiro (Vice-Presidente), André Carvalho (Assessor
Técnico), Getúlio Marcos e Helano Maia (Representantes de Base); pela
SEDUC: Idilvan Alencar (Secretário Executivo), Marta Emília
(Coordenadora de Gestão de Pessoas) e Rotsen (Assessor Técnico).
Foi informado pela Comissão Técnica
que, após algumas reuniões de checagem das folhas de pagamento e dos
valores do FUNDEB efetivamente aplicados na remuneração do professor,
chegou-se à conclusão que o valor que falta aplicar, para que se atinja
os 77% definido para aplicação com a remuneração do professor, é de R$
49 milhões 345 mil reais.
Desse valor, aproximadamente 47 milhões
será utilizado para o rateio e cerca de 2 milhões para cumprir o
dispositivo legal da gratificação das escolas profissionalizantes
referente ao ano de 2012, conforme definido nas negociações do final de
2012.
O Sindicato APEOC parabeniza a Comissão
Técnica pelo avanço significativo nos números, o que possibilitará que
o valor a ser dividido entre os professores que recebem PVR e os
professores contratados por tempo determinado chegue a aproximadamente
uma remuneração.
Também foi informado pela Comissão
Técnica o resultado da reunião de ontem, dia 07 de março/2013, em que
foi testada a fórmula para o rateio em conformidade com os critérios
definidos pelo artigo 6º da Lei nº 15.243. O montante que cada um
receberá será calculado de forma fácil e transparente a partir dos
dados relativos à remuneração dos professores e o valor disponível para
rateio.
Demais reivindicações da categoria
Em seguida, foram tratados outros itens da pauta:
Concurso Público – O Contrato já foi assinado e enviado pelo
CESPE-UNB para SEDUC, na ultima segunda-feira, juntamente com a minuta
do Edital. A estimativa de publicação do Edital é neste mês de março.
Fonte: Apeoc
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