O Sindicato dos professores de
Coreaú-CE – SINDPROC - participou, na
tarde de ontem (19 de maio), de uma importante audiência com o Poder Executivo
Municipal. Pelo SINDPROC participaram os dirigentes José Maria Gomes de Lima
(Presidente), Manoel Brito de Souza (Secretário Geral) e João Paulo Portela de
Menezes (Secretário de Finanças); o filiado Raimundo Nonato Neto e o advogado
Dr. José Medeiros. Representando o executivo municipal, se fizeram presentes a
Ex.ma Sr.a Prefeita Érika Cristino, o Chefe de Gabinete Dr. Chico Antonio, a
Secretária de Educação Sâmia Linhares e o Procurador Jurídico Dr. Paulo Filho.
Ao longo da audiência, o SINDPROC
apresentou uma longa e urgente pauta de reivindicação a qual foi apresentada em
três blocos. No primeiro, foram discutidos demoradamente os seguintes pontos:
1- reajuste da gratificação de deslocamento – criada em 2010 e até o momento
sem nenhum reajuste; 2- correção da tabela do anexo II do PCCR, que está em
desacordo com o estabelecido no art. 48 da Lei Municipal 522/10, que estabelece
a progressão horizontal após o interstício de três anos; 3- uma politica de
valorização dos salários dos professores municipais. O SINDPROC cobra a
valorização dos salários dos professores municipais, defasados em virtudes dos
baixos índices de reajuste do piso nacional nos últimos dois anos e, principalmente,
porque no ano 2012 a municipalidade coreauense concedeu um reajuste bem
inferior ao do reajuste do piso nacional. Enquanto o reajuste do piso nacional foi
de 22 %, a nível municipal apenas os professores da classe I tiveram seus salários
reajustados com base nesse índice, já o reajuste das classes II e III foi de
apenas 13 %.
A gestão municipal reconheceu os
pleitos apresentados como justos. No entanto, informou a impossibilidade de, no
momento, atender o pleiteado, em razão do município se encontrar no limite de
gastos permitidos pela Lei de responsabilidade fiscal; do município ainda se
encontrar pagando parcelas dos salários de novembro, dezembro e do 13.º salário
do ano 2012, não pagos pelo ex-gestor; e, especialmente, por conta da
legislação eleitoral que não autoriza tais medidas.
Resultados: chegou-se então, ao
seguinte acordo: a- que no primeiro dia após as eleições (dia 6 de outubro,
caso as eleições sejam decididas em primeiro turno; ou 27 de outubro, caso as
eleições cheguem ao segundo turno), será encaminhado à Câmara Municipal projeto
de Lei reajustando a gratificação de deslocamento em dez centavos, o que
corresponde a um reajuste de 33,3%; que na primeira quarta-feira após as
eleições, ocorrerá uma nova audiência entre o SINDPROC e a gestão municipal
para tratar da forma como será implantada a correção da tabela do anexo II do
PCCR. Quanto a politica de valorização salarial dos professores, a Ex.ma Sr.a
Prefeita Érika Cristino reconhece a necessidade de tal politica e tem o
compromisso de, dentro das possibilidades legais e financeiras, buscar essa
valorização.
No segundo bloco de discussão,
foram tratadas questões administrativas e o cumprimento da Lei Municipal 522/2010
(PCCR). O SINDPROC pontuou as seguintes demandas: 1- o pleno funcionamento da
Comissão de Gestão de Carreira. De imediato a Prefeita Érika Cristino
determinou que a Sra. Secretária efetivasse o funcionamento de tal comissão. 2-
a imediata implantação do sistema de Avaliação de Desempenho, conforme previsto
no PCCR. Da mesma forma, a Prefeita determinou que a Secretária de Educação
buscasse a efetivação de tal proposta; 3- agilidade na análise dos pedidos de
redução de carga horária, readaptação de função, afastamento para formação,
certidão de tempo de serviços e outros tipos de serviço. A Ex.ma Sra. Prefeita
reafirmou o compromisso da gestão com a eficiência no atendimento aos pleitos,
não só dos servidores municipais, mas de toda a população. Informou que estava
disponibilizando um advogado (Dr. Mardem) para atuar dois dias por semanas nos
pleitos e questões da Secretaria de Educação. Ainda sobre este ponto, a Secretária
de Educação Sâmia Linhares informou que os pedidos acumulados e reclamados
estão sendo resolvidos. Ficou acordado ainda que em breve seja agendada uma audiência
do Chefe de Gabinete com o Presidente do SINDPROC para tratar destes e de
outros assuntos de interesse da classe dos professores de Coreaú.
No terceiro e último bloco de
discussão, discutiu-se de forma rápida e não conclusiva, diversos pontos de
interesse dos profissionais do magistério coreauense, tais como contracheque
online, portarias de remoção, ampliação da licença maternidade para 180 dias,
instrutor de informática, politica de saúde do professor, entre outros.
A força de um sindicato depende da participação ativa de seus filiados.
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