terça-feira, 20 de maio de 2014

AUDIÊNCIA COM A PREFEITA

O Sindicato dos professores de Coreaú-CE – SINDPROC  - participou, na tarde de ontem (19 de maio), de uma importante audiência com o Poder Executivo Municipal. Pelo SINDPROC participaram os dirigentes José Maria Gomes de Lima (Presidente), Manoel Brito de Souza (Secretário Geral) e João Paulo Portela de Menezes (Secretário de Finanças); o filiado Raimundo Nonato Neto e o advogado Dr. José Medeiros. Representando o executivo municipal, se fizeram presentes a Ex.ma Sr.a Prefeita Érika Cristino, o Chefe de Gabinete Dr. Chico Antonio, a Secretária de Educação Sâmia Linhares e o Procurador Jurídico Dr. Paulo Filho.
Ao longo da audiência, o SINDPROC apresentou uma longa e urgente pauta de reivindicação a qual foi apresentada em três blocos. No primeiro, foram discutidos demoradamente os seguintes pontos: 1- reajuste da gratificação de deslocamento – criada em 2010 e até o momento sem nenhum reajuste; 2- correção da tabela do anexo II do PCCR, que está em desacordo com o estabelecido no art. 48 da Lei Municipal 522/10, que estabelece a progressão horizontal após o interstício de três anos; 3- uma politica de valorização dos salários dos professores municipais. O SINDPROC cobra a valorização dos salários dos professores municipais, defasados em virtudes dos baixos índices de reajuste do piso nacional nos últimos dois anos e, principalmente, porque no ano 2012 a municipalidade coreauense concedeu um reajuste bem inferior ao do reajuste do piso nacional. Enquanto o reajuste do piso nacional foi de 22 %, a nível municipal apenas os professores da classe I tiveram seus salários reajustados com base nesse índice, já o reajuste das classes II e III foi de apenas 13 %.
A gestão municipal reconheceu os pleitos apresentados como justos. No entanto, informou a impossibilidade de, no momento, atender o pleiteado, em razão do município se encontrar no limite de gastos permitidos pela Lei de responsabilidade fiscal; do município ainda se encontrar pagando parcelas dos salários de novembro, dezembro e do 13.º salário do ano 2012, não pagos pelo ex-gestor; e, especialmente, por conta da legislação eleitoral que não autoriza tais medidas.
Resultados: chegou-se então, ao seguinte acordo: a- que no primeiro dia após as eleições (dia 6 de outubro, caso as eleições sejam decididas em primeiro turno; ou 27 de outubro, caso as eleições cheguem ao segundo turno), será encaminhado à Câmara Municipal projeto de Lei reajustando a gratificação de deslocamento em dez centavos, o que corresponde a um reajuste de 33,3%; que na primeira quarta-feira após as eleições, ocorrerá uma nova audiência entre o SINDPROC e a gestão municipal para tratar da forma como será implantada a correção da tabela do anexo II do PCCR. Quanto a politica de valorização salarial dos professores, a Ex.ma Sr.a Prefeita Érika Cristino reconhece a necessidade de tal politica e tem o compromisso de, dentro das possibilidades legais e financeiras, buscar essa valorização.
No segundo bloco de discussão, foram tratadas questões administrativas e o cumprimento da Lei Municipal 522/2010 (PCCR). O SINDPROC pontuou as seguintes demandas: 1- o pleno funcionamento da Comissão de Gestão de Carreira. De imediato a Prefeita Érika Cristino determinou que a Sra. Secretária efetivasse o funcionamento de tal comissão. 2- a imediata implantação do sistema de Avaliação de Desempenho, conforme previsto no PCCR. Da mesma forma, a Prefeita determinou que a Secretária de Educação buscasse a efetivação de tal proposta; 3- agilidade na análise dos pedidos de redução de carga horária, readaptação de função, afastamento para formação, certidão de tempo de serviços e outros tipos de serviço. A Ex.ma Sra. Prefeita reafirmou o compromisso da gestão com a eficiência no atendimento aos pleitos, não só dos servidores municipais, mas de toda a população. Informou que estava disponibilizando um advogado (Dr. Mardem) para atuar dois dias por semanas nos pleitos e questões da Secretaria de Educação. Ainda sobre este ponto, a Secretária de Educação Sâmia Linhares informou que os pedidos acumulados e reclamados estão sendo resolvidos. Ficou acordado ainda que em breve seja agendada uma audiência do Chefe de Gabinete com o Presidente do SINDPROC para tratar destes e de outros assuntos de interesse da classe dos professores de Coreaú.
No terceiro e último bloco de discussão, discutiu-se de forma rápida e não conclusiva, diversos pontos de interesse dos profissionais do magistério coreauense, tais como contracheque online, portarias de remoção, ampliação da licença maternidade para 180 dias, instrutor de informática, politica de saúde do professor, entre outros.

A força de um sindicato depende da participação ativa de seus filiados.

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