Dirigentes municipais apontam a falta de recursos como dificuldade para
cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado hoje (28) pela
Câmara dos Deputados. Faltam professores, infraestrutura, materiais, e o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), segundo os gestores, não é suficiente. Os
municípios devem investir no mínimo 25% da arrecadação em educação. Por lei,
pelo menos 60% do fundo devem ser usados para pagamento de salários dos
professores em exercício.
Em Jaboatão dos Guararapes (PE), 80% do Fundeb é comprometido com a
folha de pagamento. "Tivemos que tirar dinheiro de construção para colocar
na educação básica", diz o secretário executivo de Educação de Jaboatão,
Francisco Amorim. A preocupação é ter que incluir, por lei, todas as crianças
de 4 e 5 anos. "Seremos cobrados, e não temos recursos", diz.
O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos
dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a
universalização do atendimento escolar. O plano destina também 10% do Produto
Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país) para a
educação até o final dos dez anos - atualmente são investidos 5,3% do PIB.
Grande parte dos recursos vem dos municípios, 2,3% do PIB, segundo dados
do Ministério da Educação (MEC), que constam no Anuário Brasileiro da
Educação Básica de 2014, do movimento Todos pela Educação. Os estados
gastam o equivalente a 2,2% do PIB, e a menor fatia, de 1% do PIB, cabe à
União. A intenção é que, com o PNE, aumente o percentual da União.
A secretária de Educação municipal de Natal, Justina Iva de Araújo
Silva, diz que no município, todo o Fundeb é comprometido com o pagamento da
folha. "Não se pode discutir plano sem discutir financiamento. Sem que
chegue mais recurso, não adianta fazer um plano bonito, que ele não será
executado".
A questão foi reforçada pela presidenta da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, na abertura do 6º Fórum
Nacional Extraordinário da entidade, que é feito em Florianópolis até a próxima
sexta-feira (30). "As metas do PNE são claras, são factíveis. Precisamos
de receitas novas e olhar a educação como prioridade de fato. Ela é de direito,
mas não é de fato".
A educação contará com a destinação de 75% dos recursos dos royalties do
petróleo, pela Lei dos Royalties sancionada no ano passado. No entanto, apenas
esses recursos não serão suficientes para atingir a marca de investimento de
10% do PIB, que significam R$ 240 bilhões a mais. No final do ano passado, o
então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse não ter fonte segura que
garanta esse recurso.
Fonte: Agência Brasil
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