Yara Aquino –
Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
A presidenta Dilma
Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano
tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20
metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a
educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo
financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado
pela presidenta será publicado em edição extra do Diário Oficial da
União de hoje (26).
O PNE estabelece
meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no
quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4%
do PIB, segundo o Ministério da Educação.
O ministro da
pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do
petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas
reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez
anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que
nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um
grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer
também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas
como no financiamento", disse hoje (26) em entrevista coletiva sobre a
sanção do PNE.
Um ponto que
desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no
texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e
municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de
qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro
ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de
governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como
calcular o índice.
Entidades que atuam
no setor educacional reivindicavam o veto de dois
trechos do PNE. Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pediram que
fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com
instituições privadas.
Com a possibilidade
de destinação dos recursos também para parcerias com instituições privadas,
entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o
Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela
Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação
pública.
O ministro defendeu
esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será
difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade
a todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a
todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras - ações que tem
subsídio ou gratuidade envolvidos - então, estamos gerando oportunidades
educacionais”, disse.
Além do
financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos
professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais
metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da
educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses
professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação
continuada.
O texto ainda institui
avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos
PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para
acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e
municípios na construção dos planos de educação.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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