Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
Destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação será o maior
desafio do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o presidente da Associação
Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor
da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. O PNE tem
até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma
Rousseff, e de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República,
isso deve ser feito na data-limite.
O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos
dez anos. Depois de quase quatro ano de tramitação no Congresso Nacional, o
plano chega à fase de sanção presidencial, e o professor diz que vincular uma
porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser comemorada. O próximo passo,
acrescenta, é torná-la realidade, e para isso deverá ser feito um esforço da
União, com estados, Distrito Federal e municípios.
"O desafio do PNE será o mesmo de todos os planos, a implementação.
O desafio será equacionar um pacto entre os entes federativos para atingir os
10% do PIB", diz Marcelino. Pelo plano aprovado, a fatia que cabe à União
deverá aumentar. De acordo com o Fineduca, atualmente a União contribui com 1%
do PIB, enquanto os estados contribuem com 2,2% e os municípios com 2,3%,
tomando por base os valores de 2012.
Somente com o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o complemento da
União aos demais entes federativos para educação básica deverá passar do
equivalente a 0,2% para 1% do PIB. O CAQi também é considerado conquista no
PNE. Trata-se de uma valor nacional mínimo para garantir a qualidade do ensino
a cada etapa da educação básica.
Estão incluídos na conta recursos para infraestrutura e salários.
"O gasto principal é o salário. Para ganhar o que ganha um profissional de
nível equivalente, o salário do professor terá que subir uns 60% ou 70%. Mas
esse recurso ao entrar na economia cria consumo e gera carga tributária",
diz o professor.
O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% no quinto
ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o Ministério da
Educação (MEC), são investidos 6,4%. Marcelino explica que o governo conseguiu
reduzir a porcentagem do que será investido em educação pública incluindo na
conta parcerias com o setor privado como o
Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies).
O ProUni, primeiro, trata-se de isenção, e não de investimento. “Aquelas
jogadinhas de querer ser esperto. Quando se viu que já havia quase um consenso
da sociedade sobre os 10%, tentou-se diminuir o investimento. Fies, por
exemplo, é emprestimo, já se está admitindo que é um fundo perdido. Se é
perdido, por que não se amplia a rede pública?”, questiona.
O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de imprensa, disse
que o PNE estabeleceu, “de forma bastante correta, o que está previsto na
Constituição, que é o investimento público em educação, que pode ser na
educação pública ou também na educação envolvendo as parcerias que o governo
faz com o setor privado”.
A inclusão das parcerias também facilita o cumprimento da meta. O
governo trabalha com o investimento total em educação. Com isso, não considera
mais o direto em educação pública, que estava, em 2011, em 5,3%.
Sobre o cumprimento do PNE, Paim diz que a pasta já tem ações em curso
para o cumprimento das metas, e o fato de serem 20 [ações] facilita também o
controle da sociedade.
Em relação à fonte para o cumprimento dos 10%, ele diz ser importante a
colaboração dos estados e municípios, e acredita nos recursos do petróleo como a principal fonte. No ano
passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a Lei dos
Royalties não resolve o financiamento dos próximos
dez anos. Paim não confirma se o governo estuda outras fontes de financiamento.
A lista completa das metas do PNE está disponível no site da Câmara dos Deputados.
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