A decisão de indisponibilidade dos bens de todos os denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF) foi tomada pela Justiça Federal no Ceará, diante dos indícios de ilicitudes praticadas no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no Estado do Ceará (DNIT/CE).As evidências coletadas demonstram a prática de atos de improbidade administrativa e foram analisadas pelo MPF, após deflagada a Operação Mão Dupla, onde foram coletadas evidências de diversas irregularidades, como fraudes em procedimentos licitatórios, superfaturamento de obras, desvio de verbas pública e pagamentos indevidos em projetos de infraestrutura rodoviária pelo Denit.Como os fatos são muito graves, foi necessário apreciar o pedido de indisponibilidade dos bens requeridos, já que o objetivo principal da ação de improbidade é prevenir e ressarcir uma possível ofensa ao patrimônio público e para atender liminarmente este objetivo tal medida acauteladora deve ser tomada, segundo informações da Justiça do Ceará.
Fonte: Blog Sobral de Prima
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