As ações de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em
convênios de prefeituras cearenses com órgãos federais já resultaram,
este ano, em cinco medidas cautelares, bloqueando o repasse de recursos
da ordem de R$ 25 milhões.
Os recursos seriam repassados pelos ministérios da Educação e de Cidades para a construção de escolas, conjuntos habitacionais e obras de pavimentação nos municípios de Aracoiaba, Eusébio e Aquiraz. Os processos ainda estão na fase de oitiva das partes, inclusive dos representantes das empresas contratadas para a realização das obras, informou a secretária de controle externo do Trubunal de Contas da União no Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante.
Para evitar irregularidades como as que estão sendo constatadas, a Confederação Nacional de Municípios e o TCU realizam, em todo o Brasil, o Seminário Nacional do Controle de Contas da União e os Municípios - Fiscalização, Controle e Orientações de Final de Mandato. Esse seminário foi realizado, ontem, em Fortaleza, na sede da Associação das Prefeituras do Ceará (Aprece), com a participação de alguns prefeitos e representantes do setor de contabilidade de várias prefeituras cearenses.
Os recursos seriam repassados pelos ministérios da Educação e de Cidades para a construção de escolas, conjuntos habitacionais e obras de pavimentação nos municípios de Aracoiaba, Eusébio e Aquiraz. Os processos ainda estão na fase de oitiva das partes, inclusive dos representantes das empresas contratadas para a realização das obras, informou a secretária de controle externo do Trubunal de Contas da União no Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante.
Para evitar irregularidades como as que estão sendo constatadas, a Confederação Nacional de Municípios e o TCU realizam, em todo o Brasil, o Seminário Nacional do Controle de Contas da União e os Municípios - Fiscalização, Controle e Orientações de Final de Mandato. Esse seminário foi realizado, ontem, em Fortaleza, na sede da Associação das Prefeituras do Ceará (Aprece), com a participação de alguns prefeitos e representantes do setor de contabilidade de várias prefeituras cearenses.
Fonte: Diário do Nordeste
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