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Foto: Kin Lopes |
As comissões técnica e de negociação
do Sindicato APEOC estiveram reunidas tratando de encaminhamentos do
Abono Geral (integralização dos recursos do Fundeb) que será pago aos
professores até o final de março.
Os técnicos apresentaram na reunião
ocorrida na última segunda-feira (18/02) a receita do Fundeb do ano de
2012 com as devidas correções (aproximadamente 1 bilhão e 130 milhões de
reais). Afirmaram os mesmos que estavam buscando junto à comissão
técnica da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) o valor das folhas
de pagamento dos profissionais do magistério deste ano de 2013
(inclusive o valor do abono do 1/3) para com isso calcularmos o que foi
aplicado com o magistério e, daí, saber-se quanto falta para atingir 77%
dos recursos do Fundeb.
Essa diferença será dividida entre
todos os profissionais do magistério que recebem PVR (Parcela Variável
de Redistribuição), e professores contratados por tempo determinado que
trabalharam no ano de 2012, de acordo com o que define a a Lei nº15.
243, de 06 de dezembro de 2012, que disciplina o Art.3º da Lei
nº15.064, de 13 de dezembro de 2011, quanto à utilização dos recursos do
Fundeb.
O Sindicato APEOC lembra que a
conquista do Abono somente foi possível a partir de nossa luta e
negociação, que asseguraram através da Lei APEOC (Lei 15.064), a
elevação do percentual do FUNDEB a ser investido na remuneração do
magistério. Ou seja, saímos de aproximadamente 62% para 77% em 2012, e
para 80% em 2013 e 2014 dos recursos do Fundo destinados a pagamento do
professor.
O valor a ser divido entre os
professores é, justamente, essa diferença entre o que foi investido em
2012 com o magistério e o que falta para atingirmos o 77%. Vale observar
que, somente pela Lei do FUNDEB não teríamos nada a ser dividido, posto
que o artigo 22 da lei 11.494 fixa o percentual mínimo em apenas 60%.
As equipes técnicas do Sindicato
APEOC e SEDUC trabalham para que até o dia 25 próximo sejam anunciados o
valor e a data do pagamento do Abono Geral.
O Secretário Executivo da SEDUC
confirmou ontem, dia 20/02, ao Sindicato-APEOC, a audiência para o
dia 25 de fevereiro às 13 horas, ocasião em que será tratada pauta de
reivindicações e anúncio do valor e data do pagamento do abono geral,
fruto de nossa luta e negociação.
Fonte: Sindicato Apeoc
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