Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz) R$ 468 milhões deixaram de ser arrecadados de 2009 a 2010. As empresas terão que justificar a diferença no valor declarado nas vendas de cartão de crédito.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) começa na próxima quinta-feira, 27, operação que vai fiscalizar 1.236 empresas suspeitas de sonegar impostos em vendas no cartão de crédito. O montante não arrecadado pelo Governo soma R$ 486 milhões, referentes aos anos de 2009 e 2010.
Este valor foi de R$ 735 milhões em 2008; R$ 124 milhões em 2009 e R$ 362 milhões em 2010. “Foi só a gente dar uma afrouxada na fiscalização que esse número voltou a subir de forma exorbitante”, disse o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
As empresas suspeitas de sonegação apresentaram ao Fisco um valor menor do que as bandeiras de cartões revelaram ter recebido de cada uma delas.
A diferença pôde ser constatada por meio de lei de 2008 que obriga as empresas de cartão de crédito a revelarem o valor recebido da pessoa jurídica. Antes, essa prática era considerada quebra de sigilo.
No total, 1.476 empresas apresentaram diferenças entre valores declarados por elas e pelos cartões fornecedores de serviço de crédito. Dessas, no entanto, foram “colocadas lupas em 1.236 empresas onde os números têm diferença exorbitante”, disse Mauro Filho. O secretário evitou taxar as empresas como sonegadoras. “Elas podem ter esquecido”, brincou.
A partir da próxima quinta-feira, 27, 50 fiscais da receita visitarão 1.236 estabelecimentos, apresentando intimação. “Algumas certamente terão explicação para a diferença”, ressaltou o secretário. As empresas terão 10 dias para apresentar justificativa.
Pessoas jurídicas reincidentes que não justificarem a discrepância, ou seja, se for comprovada a fraude, além de terem de pagar o valor com correções, receberão multa de 50% sobre o valor sonegado, mais correção da taxa básica de juros, a Selic. “Com essa fiscalização, nós esperamos que as coisas entrem nos eixos”, declarou o secretário Mauro Filho.
Os setores campeões na suspeita de sonegação com essa prática são comércio varejista de vestuário (cuja o valor do setor soma
R$ 51 milhões); restaurantes (R$ 42 milhões); confecção de vestuário (R$ 26 milhões); atacado de vestuário (R$ 22 milhões); e comércio varejista de produtos de informática (R$ 17 milhões).
O secretário não explicou se as empresas poderão ou não parcelar o pagamento da cobrança ou outros detalhes da quitação do valor. As declarações foram feitas ontem, em entrevista coletiva na sede da Sefaz.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A Sefaz declara que a arrecadação do Estado se reflete diretamente em investimentos, que cresceram de R$ 650 milhões em 2007 para R$ 3 bilhões em 2010. Se a meta para 2011 for cumprida, a Sefaz encerra o ano arrecadação de R$ 3,39 bilhões.
SAIBA MAIS
Sobre reclamações de contribuintes que não estão sendo ressarcidos com o programa Sua Nota Vale Dinheiro, Mauro Filho justifica que 80% dos atrasos ocorrem por erro nos dados cadastrais. Os outros 20% são por excesso de demanda.
A Sefaz declara que que R$ 98 milhões deixaram de ser repassados ao Estado, por meio de fraude, depois que 122 mil selos fiscais foram distribuídos na praça de forma ilegal.
A pasta também estuda possibilidade de aumentar o limite máximo de arrecadação para microempresas.
André Teixeira
andretb@opovo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário