segunda-feira, 11 de abril de 2011

SENADO REGULAMENTA ATO QUE PROÍBE O NEPOTISMO NA INSTITUIÇÃO, TRÊS ANOS DEPOIS DA DECISÃO DO STF


Com quase três anos de atraso, o Senado decidiu ontem regulamentar ato que proíbe o nepotismo na instituição. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a proibição da contratação de parentes nos três Poderes, mas o Senado ainda não havia regulamentado como seria o controle na Casa.

O Senado vai seguir o modelo do Poder Executivo relacionado ao nepotismo. Em decreto editado no ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a vedação do nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Desde 2008, o Senado vinha analisando “caso a caso” a contratação de parentes - especialmente exceções não detalhadas pelo STF. Agora, as regras devem ser seguidas por todos os servidores. Sem uma regra comum, ainda havia brechas para a manutenção de parentes ocupando cargos de chefia.

Fonte: Blog de Política do Marcelo Marques.

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