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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o
Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação, em até 10 anos, de 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação. Atualmente, União, estados
e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. A proposta
inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos
dez anos.
Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não precisa
passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para análise no Senado. Se
aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção
presidencial.
O PNE define metas para todos os níveis de ensino, da creche à
pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de
aumento da remuneração e qualificação dos professores, os critérios para o
ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.
Do G1
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