Os últimos relatórios da Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e da Organização
Internacional do Trabalho - OIT sobre investimentos educacionais,
reforçam os contrassensos denunciados pela CNTE acerca de medidas em
curso no Brasil, a exemplo da que sugere congelar o piso salarial
nacional dos professores, seja através da aprovação do PL 3.776/2008, na
Câmara dos Deputados, seja por meio do julgamento da nova ação direta
de inconstitucionalidade movida por seis governadores de estados contra a
lei do piso da categoria.
Ambas as análises internacionais
revelam que os/as professores/as das redes públicas de educação básica
do Brasil estão entre os profissionais com pior remuneração no mundo,
percebendo quase 1/3 da renda de seus colegas europeus. Os cálculos da
OCDE e da OIT também corroboram outros estudos e pesquisas nacionais,
que mostram os profissionais da educação nas piores colocações em termos
remuneratórios no país.
Outro dado chocante: os ganhos
anuais dos/as professores/as das escolas públicas estão abaixo da renda
per capita do país, e quanto mais anos de trabalho na rede de ensino e
maior a qualificação profissional do/a professor/a, menor é sua renda em
comparação a outros profissionais da iniciativa privada e do setor
público. Ou seja: tudo conspira para uma evasão em massa do magistério!
A Pnad 2010 mostrou que a diferença
entre a remuneração dos docentes em relação a outras categorias do país
aumentou em relação a 2009, ano em que a atualização do piso salarial do
magistério ficou próxima da inflação (7,86% contra 6,46%). Não
obstante, o achatamento das carreiras profissionais, nos estados e
municípios, tem impedido que a média remuneratória do magistério cresça
em relação às demais profissões, sobretudo quando analisado o tempo de
serviço (profissionais de nível superior com quinze anos de trabalho no
magistério percebem remuneração abaixo da metade de outras categorias
profissionais com mesmo nível de formação e tempo de serviço
equivalente).
Diante desse tenebroso cenário, a
OIT recomenda aos governos do Brasil (Federal, Estaduais, Distrital e
Municipais) que valorizem o magistério, especialmente através de
melhores salários, de condições de trabalho adequadas e de formação
inicial e continuada de qualidade e gratuita. Em suma: o diagnóstico
externo sobre a educação brasileira legitima a agenda social interna
pela aplicação de 10% do PIB na educação, que é essencial para implantar
a política de Custo Aluno Qualidade e para elevar a renda do magistério
à luz da meta 17 do PNE.
Historicamente, em nosso país,
estudantes e professores têm sido vítimas de um sistema educacional
precário, que nega o direito à educação de qualidade por meio de fortes
contenções orçamentárias, mas que, por outro lado, cobra resultados de
“primeiro mundo” num patamar de investimento por aluno (per capita) que é
5 vezes menor que a média europeia. Um enorme contrassenso!!!
Esperamos que as advertências
internacionais sobre a necessidade de se valorizar o magistério, e os
demais profissionais da educação, ecoem no Executivo, no Congresso
Nacional e no Supremo Tribunal Federal, para que todos eles cumpram com
suas prerrogativas de defender uma política publica da mais alta
importância para a promoção da cidadania e para o crescimento
sustentável e inclusivo. Ao Executivo, reivindica-se a execução de
políticas emanadas nas conferências de educação; ao Congresso, caberá
aprovar o PNE e o mecanismo que mantenha ganho real ao piso salarial
nacional do magistério; e, ao STF, espera-se a rejeição integral da Adin
4.848, que visa, anacronicamente, anular a valorização da categoria de
forma equânime no país.
CNTE/APEOC
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