Cartilha voltada para promotores
Duas semanas após as
eleições no Interior, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anuncia
novos passos na prevenção dos desmontes nas prefeituras. Na próxima
segunda-feira, serão iniciadas fiscalizações para apurar denúncias de
possíveis práticas de desestruturação das máquinas públicas municipais.
Entre as práticas, estão a paralisação dos serviços essenciais e
problemas com o patrimônio público.
Ontem, o TCM recebeu apelo
de dois prefeitos eleitos, reclamando que as atuais gestões estariam
dificultando a criação da comissão de transição. Os novos prefeitos de
Limoeiro do Norte, Paulo Duarte (DEM), e de Jaguaribe, José Abner (PSB),
solicitaram que o presidente da Corte, Manoel Veras, interceda para que
as comissões sejam formadas. O POVO tentou contato com as duas
Prefeituras na tarde de ontem, mas os telefones não foram atendidos.
De
acordo com Veras, o TCM tem procurado orientar as administrações, para
que os prefeitos façam a comissão de transição. “Haverá tempo para
isso”, disse. O TCM está atento, entre várias questões, ao endividamento
dos municípios. “O (atual) prefeito não pode deixar dívida sem que
tenha dinheiro em caixa”.
Além disso, no dia 19 de novembro,
haverá reunião na sede do TCM com os prefeitos eleitos, para novas
orientações. Cartilha está sendo elaborada para eles. Veras destacou
ainda que ontem foi encaminhada ao Ministério Público Estadual a
cartilha Obrigações Legais na Transição Governamental nos Municípios. De
acordo com o presidente do TCM, a cartilha conta com os principais
pontos que devem ser observados pelas administrações no período de
transição. Será ferramenta de auxílio na fiscalização realizada pelos
promotores.
SERVIÇO
Reunião do TCM com prefeitos eleitos
Quando: 19 de novembro - horário a definir
Onde: Na sede do TCM (avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba)
Fonte: Jornal O Povo
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