O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na manhã desta segunda-feira (14) que mantém José de Anchieta como governador de Roraima, e seu vice, Francisco Rodrigues. O pedido foi impetrado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que cassou o mandato dos dois em decorrência do uso indevido da rádio Roraima, empresa pública de rádio difusão, durante a campanha de 2010.
A decisão vale até que o TSE julgue o mérito do mandado de segurança, ainda sem data prevista. A defesa do chefe do Executivo estadual protocolou pedido de liminar para que fique suspensa a imediata execução do acordão alegando ausência de proporcionalidade na aplicação da sanção de cassação de diploma e que a Corte estadual não apreciou todos os fundamentos levados àquele julgamento.
O ministro do TSE Arnaldo Versiani, relator do caso, citou que “a jurisprudência do Tribunal tem decidido que a execução de decisão da Justiça Eleitoral deverá aguardar a respectiva publicação e eventual oposição de embargos de declaração, ponderando-se a necessidade de esgotamento da instância e até mesmo a possibilidade de acolhimento dos declaratórios”.
Para o governador José de Anchieta, a decisão do TSE reforçou a vontade do povo de Roraima. “Isso é um rito normal de uma demanda judicial, mas que felizmente prevaleceu a justiça e a vontade popular. Nós viemos de uma campanha em que nos elegemos de uma forma democrática onde a maioria do povo desse estado escolheu o governador Anchieta e seu vice para governar Roraima por quatro anos”, disse em coletiva à imprensa.
Anchieta disse ainda que a oposição tem tentado, de todas as formas, causar insegurança na população, criando motivos para desacreditar até mesmo o estado. “Esse clima criado em Roraima pelo meu opositor é muito ruim e lá fora já está se tornando motivo de chacota. Roraima não merece isso”, enfatizou.
Fonte: Jornal Folha de Boa Vista.
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