Após série de negociações e adiamentos, deputados ainda tentam acordo; flexibilização de licitações também vai a plenário.
Dois temas sensíveis ao governo federal, e que tem causado polêmica entre os partidos, devem ser votados hoje na Câmara dos Deputados após intensas discussões e adiamentos. Às 9 horas terá início uma sessão extra na Casa para a votação do Código Florestal. Em seguida, será apreciada pelo plenário a medida provisória 521 – que, entre outros pontos, prevê a flexibilização das regras para licitação de obras para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.Ainda sem acordo, o projeto para o Código Florestal foi tema de intensas negociações entre governo e parlamentares desde a semana passada. Um dos pontos mais polêmicos da proposta, a definição das propriedades que estariam isentas de manter a Área de Preservação Permanente (APP), ainda não havia obtido consenso até ontem.
Um consenso em torno dessa questão fará com quem, na prática, os deputados definam que tipo de propriedade será beneficiada na nova legislação: se as pequenas ou as de agricultura familiar.
A proposta do relator do código, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é de que todas as propriedades de até quatro módulos, consideradas pequenas, sejam liberadas da obrigação de preservação e reflorestamento das Áreas de Preservação Ambiental. Mas o governo quer que somente as propriedades de até quatro módulos com agricultores familiares ou os que participam de cooperativa sejam beneficiadas.
O problema do entendimento que beneficia todos os lotes com até quatro módulos é que ele entra em o conflito com a atual lei da agricultura familiar. Além do tamanho da propriedade , a renda que ela gera também é considerada na hora de definir se a produção é de agricultura familiar.
A oposição aponta brechas na proposta do relator que possam favorecer desvios de função. Um grande proprietário poderia dividir seu terreno em vários menores para não ter que preservar a APP, por exemplo.
Já o relator afirma que o entendimento do governo beneficiaria apenas o Sul e o Sudeste do país porque as outras regiões, mais pobres, quase não têm pequenos agricultores organizados em cooperativas. “Não adianta beneficiar apenas os Estados mais endinheirados, que tem condições de oferecer vários outros benefícios e subsídios para seus agricultores”, diz Rebelo.
Pela manhã, o relator deve ler um novo parecer que inclui as negociações das últimas semanas. Se, após o debate, a questão das APPs continuar sem acordo, será decidida no voto, segundo Rebelo.
Nas contas do deputado, das 15 propostas apresentadas pela Frente Ambientalista, dez foram acolhidas.
Ele também incluiu sugestões de agricultores para a versão final do texto. O relator se diz “confiante” na sua proposta.
A previsão é que o texto final a ser apresentado esteja pronto para votação por volta do meio-dia – embora a sessão extra do plenário esteja prevista para as 9 horas.
Após a votação, o governo tentará, pela quarta vez, aprovar a flexibilização das regras para licitação na Câmara. A mesma emenda já circulou pelos textos das medidas provisórias 489, 503 e 501, de 2010, e agora foi incluída na MP 521 – originalmente, sobre bolsa residente. Nas duas últimas tramitações, o tema foi retirado do texto final da MP para o governo obter acordo e aprovação do texto. O texto agora é relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Entre os pontos do projeto estão a possibilidade de o governo dispensar publicação de edital para licitações de até R$ 150 mil. Além disso, o governo poderia nomear as marcas e modelos de produtos para compras. Outro ponto é que o valor da obra deixaria de ser antecipado pelo gestor público.
O projeto prevê ainda que obras e serviços de engenharia poderiam ser realizados por pregão eletrônico – o que hoje não é permitido e possibilitaria ao governo fazer a habilitação da empresa após a escolha da melhor proposta.
Um acordo fechado entre os líderes na terça-feira permitiu a votação da MP sem obstrução dos oposicionistas.
Com reportagem de Naiara Leão, iG Brasília
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