MEC UM DOS MAIORES VIOLADORES À EFETIVAÇÃO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – À LEI DO PISO E À SUA CORREÇÃO ANUAL! ATÉ O PISO PIRATA DO MEC DE

O valor atual do piso do magistério nem o MEC sabe, até porque foi um dos órgãos que mais contribuiu e contribui para o caos vigente. Mas qual é a competência do MEC em relação ao piso e à lei do piso?

Importante deixar claro que a União criou o piso, tal competência já julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O piso inicial de R$ 950,00, vigente desde janeiro de 2009. Logo, a partir de então, bastava atualizá-lo para se chegar ao valor correto. A lei do piso fornece a equação para a correção do piso:

Art. 5^o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

Portanto, deve o piso ser atualizado anualmente, no mês de janeiro, o que deveria ser feito desde janeiro de 2009. O percentual de atualização deveria ser igual ao crescimento do valor anual mínimo por aluno. Tal percentual definido em portarias do MEC, de acordo com o previsto no artigo 15, da Lei nº 11.494/2007, Lei do FUNDEB:

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente:

I - ........

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Logo, a única competência do MEC é publicar as portarias, conforme o artigo 15, IV, da Lei do FUNDEB, supra transcrita. MAS EM NENHUM MOMENTO, SEJA OU NÃO COM AJUDA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, fixar piso nacional, como vem, fazendo.

Não é demais salientar que o valor do piso cobrado pelo movimento sindical é de R$ 1.597,00. MAS ABAIXO TRABALHAREMOS SIMPLESMENTE COM AS FRIAS PORTARIAS DO MEC E DE UMA FORMA POSITIVISTA, À LUZ DA FRIA TÉCNICA E IGNORANDO O AUMENTO DOS REPASSES DO FUNDEB NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2008, QUANDO PASSOU A VIGORAR A LEI DO PISO.

Ocorre que o MEC tem publicado tantas portarias, que só confundem, prejudicam e são utilizadas de forma maquiavélica pelos prefeitos, no momento da correção do piso. Tem sido comum o MEC publicar várias portarias alterando o valor aluno em cada ano, havendo instante em que diminui o valor, instante em que aumenta. Gerando uma grande confusão. Abaixo seguem todas as portarias publicadas pelo MEC, do ano de 2008 a ano de 2011, com o link onde todas podem ser encontradas ao mesmo tempo, em ordem cronológica.


Quando as portarias diminuem o valor aluno, imediatamente a redução é utilizada pelos governantes para prejudicar o piso vigente e o piso futuro. MAS QUANDO AUMENTA O VALOR ALUNO, TODOS IGNORAM, INCLUSIVE O MEC, NÃO ALTERANDO O VALOR DO PISO PARA MAIS. Moral da história, as portarias sempre são utilizadas, PARA PREJUDICAR!


Em abril de 2011, o MEC publicou a portaria nº 380, aumentando o valor aluno para o ano de 2010. MAS CADÊ O AUMENTO RETROATIVO AOS VALORES PAGOS EM 2010. O próprio MEC deveria retificar o piso que estipulou, ilegalmente, para 2010, no valor de R$ 1.024,00. MAS RESTRINGIU-SE À PUBLICAÇÃO DA REFERIDA PORTARIA!


Na tabela abaixo o festival de portarias e valores, todas publicadas pelo MEC, causadoras de toda a bagunça e dúvidas vigentes quanto ao valor correto do piso, que continua um mistério:

Portaria MEC Nº	ANO 2008	Valor Aluno R$	Observação
598	05/2008	1.132,32
1027	08/2008	1.132,34	Valor definitivo para o ano 2008
Portaria MEC Nº	ANO 2009	Valor Aluno R$	Observação

221	03/2009	1.350,09
788	08/2009	1,221,34
496	04/2010	1.227,17	Valor definitivo para o ano 2009

Portaria MEC Nº	ANO 2010	Valor Aluno R$	Observação
1227	12/2009	1.415,97
538-A	04/2010	1.414,85
380	04/2011	1.529,97	Valor definitivo para o ano 2010
Portaria MEC Nº	ANO 2011	Valor Aluno R$	Observação
1459	12/2010	1.722,05
477	04/2011	1.729,33	Valor definitivo para o ano 2011

LINK: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao

Têm-se as seguintes variações e os seguintes percentuais ano a ano do valor aluno desde o ano de 2008:

R$ 1.227,17 – R$ 1.132,34= R$ 94,84 que em percentual corresponde a: 8,37%

R$ 1.529,97 – R$ 1.227,17= R$ 302,80 que em percentual corresponde a: 24,67 %

R$ 1.729,33 – R$ 1.529,97= R$ 199,36 que em percentual corresponde a: 13,04%

Logo basta multiplicar o valor do piso ano a ano para chegar ao piso de 2011, mesmo ignorando os recursos do segundo semestre de 2008, que não foram computados para o cálculo do piso. Tem-se:

PISO DE 2009 = R$ 950,00 X 1,0837 = R$ 1.029,51

PISO DE 2010 = R$ 1.029,51 X 1,2467 = R$ 1.283,49

PISO DE 2011 = R$ 1.283,49 X 1,1204 = R$ 1.450,85

Utilizando o raciocínio mais rasteiro pegando o último valor aluno para o ano de 2011 R$ 1.729,33 e subtraindo dele o valor aluno do ano de 2008 R$ 1,132,34, tem-se que a diferença desde 2008, em reais do valor aluno, é de R$ 596,99, que corresponde a um reajuste de 52,72%.

Logo, pegando o valor inicial do piso de R$ 950,00 x 1,5272%, aplicando toda a correção desde 2008, tem-se que o piso mínimo, excluindo os valores do segundo semestre de 2008 A DEZEMBRO DE 2008, O MENOR PISO, O MENOS RUIM, DEVERIA SER DE R$ 1.450,84 PARA O ANO DE 2011. Porém jamais o piso ilegal e pirata defendido pelo MEC no valor de R$ 1.187,00.

Bom lembrar que mesmo qualquer ente público pagando o valor acima, não se chegando ao valor de 60% de aplicação das verbas do FUNDEB, o que valerá será o valor maior para se chegar aos 60%, que não é o valor máximo a ser aplicado em remuneração, mas o valor mínimo a ser aplicado

PORTANTO, O MENOR VALOR DO PISO PIRATA DO MEC, NÃO DEVERIA SER R$ 1.187,00, MAS R$ 1.450,84, PARA O ANO DE 2011, NÍVEL MÉDIO, JORNADA DE 40 HORAS.

LOGO RESTA DEMONSTRADO O MAL E OS PREJUÍZOS QUE O MEC TEM CAUSADO COM SUA CONDUTA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE TODO O BRASIL, BEM COMO À EFETIVAÇÃO DA LEI DO PISO. ENTENDO QUE O MEC PODE SER PROCESSADO PARA RESSARCIR TAL PREJUÍZO. MAS É FUNDAMENTAL QUE O MOVIMENTO SINDICAL, QUE REPRESENTA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, UNA-SE, DO CONTRÁRIO OS PREJUÍZOS SERÃO BEM MAIORES. NECESSÁRIO AGIR PREVENTIVAMENTE. À LUTA ENTÃO! PORQUE OS INIMIGOS DA MATERIALIZAÇÃO DA LEI DO PISO SÃO INÚMEROS E ESTÃO EM TODOS OS NÍVEIS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL! SENDO A NÍVEL FEDERAL, O MEC, UM DOS PIORES E MAIS PREJUDICIAIS!

Fonte: Blog do Valdecy Alves.