RESULTADO AUDIÊNCIA SINDICATO APEOC E GOVERNO DO ESTADO

Nesta segunda feira 9/5, no Palácio da Abolição a direção do Sindicato APEOC foi recebida em audiência pelo Governador Cid Gomes para tratar das reivindicações da categoria. O encontro teve a participação também da Secretária de Educação Izolda Cela,do Secretário Adjunto Maurício Holanda, do Líder do Governo Dep.Antônio Carlos e do Dep.Federal Artur Bruno.

1. PROGRESSÕES HORIZONTAIS

Atendendo a reivindicação do Sindicato-APEOC, no ano passado, o Governador concordou com a implantação da progressão para 100% dos aptos.

Na audiência dessa segunda-feira o Sindicato cobrou o compromisso na efetivação da progressão de 2009 e apresentou a reivindicação para progressão de 2010 , também ser para todos os aptos.

Após longa negociação o Governador ATENDEU A REINVICAÇÃO DE IMPLANTAÇAÕ DAS PROGRESSÕES DO ANO DE 2009 E 2010, SEM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E SEM LIMITE DE PERCENTUAL, DE FORMA RETROATIVA.

• Na progressão de 2009, serão contemplados 3.197 professores com um investimento anual de R$ 5.012.000,00;
• Na Progressão de 2010, serão contemplados 2.843 professores com um investimento anual de R$ 5.726.000,00;
• O Governador, Cid Gomes, autorizou a secretária de Educação, Izolda Cela a elaborar minuta do decreto, que será encaminhado ao Gabinete do Governador para imediata publicação ainda neste mês de maio, visando a sua implantação na folha do mês de junho de 2011;
• Com relação ao pagamento retroativo, os professores receberão em 5 (cinco) parcelas de julho à novembro de 2011, de modo a evitar (minimizar) os descontos do IR na fonte.

2. COMPUTADORES

O Sindicato-APEOC cobrou do Governador a efetivação do compromisso assumido com nossa entidade através do Projeto: Educador Conectado, o futuro no presente!, ou seja, distribuição dos computadores ao educadores (efetivos, temporários e aposentados.

• Em resposta a essa pauta, o Governador anunciou o encaminhamento de pagar 50% do valor do computador, sendo que os outros 50% serão financiados pela Caixa Econômica Federal com baixos juros em consignação (portanto, em desconto de folha de pagamento);
• Foi criada uma comissão APEOC-SEDUC, para fechar o formato de financiamento junto a Caixa Econômica e acompanhamento da execução do projeto;
• Serão financiados 20 mil computadores, inicialmente serão atendidos 5mil professores tendo como prioridade os efetivos, em atividade e com menores salários, sem seguida atendimento aos professores temporários e aposentados;
• A cada dez meses serão financiados mais 5 mil computadores;
• O Governador enviará este mês Projeto de Lei autorizando despesa com a bonificação por parte do Estado (50%) aos professores.

3. EQUIPARAÇÃO DOS TEMPORÁRIOS COM EFETIVOS

O Sindicato tem reiterado a necessidade valorização de todos os professores, independente da forma de contratação. Nesse sentido, defendemos na Audiência, mais uma vez, a equiparação do salário do professor temporário graduado com o do professor efetivo (ref. 13).

Quanto a esse ponto, o Governo enviará para a Assembléia ainda este mês, Projeto de Lei que equiparará a remuneração dos professores temporários graduados (licenciatura plena) aos dos efetivos igualmente graduados;

• O investimento será de 9 milhões ao ano.

É importante registrar que o professor contratado temporariamente, a partir da aprovação do Projeto de Lei, garante como política salarial a equiparação. O ganho salarial, segundo a SEDUC, será de aproximadamente 13%.

4. REAJUSTE DIFERENCIADO

A partir da cobrança do Sindicato APEOC do compromisso do reajuste diferenciado de 2010, o Governador disse que o tal compromisso seria honrado no Plano de Carreira, sendo discutido e negociado no âmbito da Comissão Especial de Valorização do Magistério.

5. PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

O Sindicato que já apresentou na comissão especial sua proposta para o Plano de Carreira do Magistério, tendo por base a Lei do Piso do magistério, reivindicou, ao Executivo ,a efetivação da referida proposta

• O Governador informou que a SEDUC está fazendo simulações de propostas e que serão apresentadas à Comissão (SEDUC, APEOC, MP);
• Até o dia 27 de Maio as propostas do Sindicato APEOC e da SEDUC serão repercutidas financeiramente pela SEPLAG;
• A Comissão se reunirá no dia 30 de maio para serem analisadas as propostas da SEDUC e da APEOC;
• Nova audiência com o governo do Estado dia 6 de junho.

O Sindicato-APEOC contratou assessoria especializada em orçamento público com o objetivo de confrontar dos dados e acompanhar as negociações na Comissão Especial de Valorização do Magistério.

6. PISO SALARIAL

O Sindicato-APEOC cobrou do Governador a implantação da Lei 11.738 (Lei do piso do magistério).

• O Governador disse que apenas aguarda a publicação do acórdão para implantação da Lei do piso, através do Plano de Carreira, enquanto vencimento inicial de carreira.

A final a Direção do Sindicato-APEOC, reiterou seu posicionamento acerca da Constitucionalidade integral da Lei do piso, entendendo que a aplicação da Lei é em sua totalidade, inclusive, quanto a jornada de trabalho.

Essa questão será retomada na Comissão Especial de Valorização do Magistério, como dito antes, com reunião marcada para o próximo dia 30 da Comissão Especial do Magistério e 06 de junho com o Governador Cid Gomes, nesse sentido, a Direção do Sindicato se mantém firma na perspectiva de garantir a implantação do piso pela via da transparência, mobilização e negociação responsável e competente.

DIA 11 DE MAIO: PARALISAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO - PNE QUE O BRASIL QUER E PISO E CARREIRA PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!

Fonte: APEOC