MINISTÉRIO PÚBLICO: Preparação para as eleições

Promotores que assumiram as funções, recentemente, são preparados para a eleição municipal de 2012.

Legislação eleitoral foi o tema abordado, neste fim de semana, na capacitação que a Escola Superior do Ministério Público estadual está promovendo para os promotores que assumiram as suas funções no ano passado e que em 2012 terão que acompanhar as eleições municipais, no Interior do Ceará.

As 15 horas de aula sobre questões relacionadas ao Direito Eleitoral foram ministradas na sexta-feira e no sábado, pelos promotores Plácido Rios, Emanuel Girão e André Luiz Tabosa, estudiosos da matéria.

O promotor Plácido Rios, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), na sexta-feira pela manhã, fez uma exposição sobre o órgão que dirige, abordou alguns aspectos da reforma política em discussão, no Congresso Nacional e falou sobre a atuação proativa do Ministério Público no período anterior as eleições municipais que acontecerão no próximo ano.

Nesse aspecto tratou de temas relativos à propaganda antecipada; termo de ajustamento de conduta na área eleitoral; recomendações; inelegibilidades pela Lei Complementar da ficha limpa; perspectivas e providências a serem tomadas para as eleições de 2012; representações eleitorais; captação e gastos ilícitos na campanha; captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas, entre outros.

Ainda na sexta-feira, no expediente da tarde, o promotor Emmanuel Girão, que coordenava o mesmo Centro de Apoio, nas últimas eleições, falou sobre os fundamentos básicos das ações eleitorais típicas como: ação de impugnação de registro de candidatura; ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo e recurso contra expedição.

Sobre cada tema foi tratada a questão da legitimidade ativa e passiva, prazo para interposição, procedimento, efeitos da procedência e questões controvertidas. No sábado pela manhã o promotor André Tabosa falou sobre os procedimentos investigatórios.

Etapas

O Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotores de Justiça, promovido pela Escola Superior do Ministério Público tem 180 horas de aula. A diretora geral da Escola, Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, informou ao Diário do Nordeste que o curso é realizado por etapas. Começou em agosto do ano passado e será concluído em setembro próximo com a abordagem de vários temas como Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Patrimônio Público, Tutela Coletiva, Direito Penal, Processo Penal e Improbidade Administrativa, entre outros.

O Centro de Apoio Operacional dos Promotores pretende realizar, este ano, uma série de seminários e debates sobre questões eleitorais, como meio de preparação dos promotores para uma efetiva participação nas eleições municipais do próximo ano. Como as ações do Ministério Público na área eleitoral são de competência do Ministério Público Federal e o Caopel atua como um órgão de apoio, o promotor Plácido Rios informou que esta semana vai se reunir como o novo procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, para traçar estratégias de um trabalho conjunto.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste.