A terceirização na administração pública e o cruzamento de favores estão resultando em amplo empreguismo.
A luta, que precisa ser incessante por fazer bem à democracia, contra o nepotismo na administração pública brasileira, não pode sucumbir. O arrefecimento da perseguição aos nepotistas pela sociedade, aliado à ineficiência dos organismos estatais responsáveis pela vigilância e combate a essa enfermidade, está de modo camuflado, fazendo voltar aquele quadro motivador da indignação de quantos querem respeito à ordem e à cidadania neste País.
Lamentavelmente, no Ceará, nos últimos anos, pouco, muito pouco mesmo, temos utilizado a prática do concurso público para contratação de pessoal necessário à execução dos diversos serviços de responsabilidade da gestão pública. Nos legislativos: Câmara Municipal de Fortaleza (nas do Interior, nem se imagina quando houve um) e Assembleia Legislativa, já se vão décadas que não acontecem certames seletivos. E nos últimos 30 anos como cresceram essas Casas legislativas, sobretudo em termos de pessoal.
Aliás, também muito expressiva foi a expansão do Executivo e do Judiciário. E todos utilizam o pessoal terceirizado para o preenchimento dos seus quadros, defasados pela demanda dos serviços reclamados pelo cidadão, notadamente aqueles cônscios dos seus direitos e da responsabilidade estatal na prestação daqueles serviços essenciais.
Apadrinhamento
As terceirizações, por não exigirem concurso para a contratação dos empregados, antes realmente de atenderem a uma necessidade emergencial da administração, são, na verdade, as portas largas para o nepotismo. É por elas que saem os galhos frondosos da árvore apadrinhamento e a consequente burla à proibição do empreguismo, acompanhada das concessões dos benefícios para parentes e amigos de agentes públicos, das três esferas do Poder: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Os comentários sobre nepotismo cruzado, aquele do agente público graduado que consegue um cargo comissionado ou um emprego para um dos seus, na repartição do outro, quase sempre para não ir mesmo trabalhar, e dá em troca a mesma coisa ao outro no órgão em que é influente, têm aumentado muito em nosso Estado.
Não se conhece, ainda, nos dias atuais, embora já possa se considerar muito demorada, uma ação do Ministério Público de enfrentamento da questão, em razão de a ele a nossa Carta Federal atribuir, dentre outras competências, a defesa "da ordem jurídica , do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, em expurgando casos, que porventura existam em seus meios, têm o dever de contribuir para defenestrar o nepotismo das administrações municipais e estadual, posto ser de parte de suas atribuições a fiscalização e controle das contratações feitas pelos diversos setores oficiais.
Examinando, como é do dever de cada um deles, não apenas a legalidade da contratação da empresa prestadora dos serviços, mas a relação do pessoal a elas subordinado, muitos administradores ficariam inibidos dessa prática de empreguismo, resultando, daí, consequências benéficas à administração pública, inclusive com a redução dos gastos excessivos com pessoal, embora a maioria dos integrantes das folhas de pagamento de estatais tenha realmente uma remuneração pequena.
Fonte: EDISON SILVA (EDITOR DE POLÍTICA)
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