Governo aposta na contrainformação para desmobilizar a greve dos professores

Os fatos abaixo desnudam a tentativa do Governo do Estado em desmobilizar a legítima e legal greve dos professores do Estado, através da contrainformação (ou desinformação):

1. Após meses de negociações com o Governo, o Sindicato-APEOC se cercou de informações e dados técnicos que comprovam que o Estado do Ceará, além de pagar um dos piores salários do país, é o Estado do Nordeste que menos investe no pagamento de professores, seja considerando o total dos recursos da Educação, seja considerando os recursos do FUNDEB;
2. Durante todo o processo de negociação o Governo sonegou informações solicitadas por nosso técnico em orçamento público e plano de carreira;
3. É notório para a sociedade cearense que o Sindicato insistiu e insiste nas negociações, fato público demonstrado nas Assembléias da categoria;
4. Na audiência do último dia 28 de julho com o Governador do Estado, Secretaria da Educação e Sindicato-APEOC, o Chefe do Executivo, mesmo frente a vários apelos de dirigentes do Sindicato-APEOC, disse que não caberia discussão sobre a proposta de tabela e que enviaria a Proposta para Assembleia Legislativa na semana seguinte. O ato político do Governador encerrou as negociações. No mesmo dia o Governo publicou em seu site o conteúdo da proposta, não negociada e sim imposta, o que reafirma o ato de encerramento das negociações por parte do Governo. O Governo estava informado que no dia 01 de agosto a categoria tinha marcado Assembleia Geral para deliberar pela greve ou não, essa decisão dependia do resultado da audiência;
5. A audiência marcada posterior à audiência com Governador, com Secretários da Educação e Fazenda, por solicitação do Sindicato APEOC, tinha objetivo claro definido, qual seja a demonstração por parte da Assessoria Técnica do Sindicato APEOC que o Governo tem margem no FUNDEB para investir no pagamento do magistério. Na audiência do dia 28 de julho o Governador deixou claro o limite da audiência com SEDUC/SEFAZ, ou seja, não mais estava em discussão a proposta de tabela e sim verificar a possibilidade "benefícios futuros", como reajuste diferenciado em janeiro de 2012;
6. Sobre a informação do Governo de que o incremento no salário inicial do graduado seria de 45%, na realidade não chega a 37%, mas a questão central é que mesmo para esse grupo (de aproximadamente 3.000 professores, o que corresponde a apenas 7,33% da categoria, considerando o quadro de efetivos de 22.000 professores),a proposta do governo não é vantagem, posto ocorre que pelo plano de carreira vigente o ganho desse pessoal com a especialização é de 47,77% a mais no seu salário atual; considerando o mestrado, o ganho é de 55,68%; no entanto, o Governo, pela nova tabela, impõe gratificação de R$ 90,00 para especialista e R$ 180,00 para mestre;
7. Os atuais professores graduados em início de carreira já estão no prejuízo, pois em julho de 2009, logo após ter ingressado com a ADI contra o piso, o Governo extinguiu gratificações a exemplo do incentivo profissional e lotação em determinados locais, através da Lei nº 14.431.
8. Afirmar que a carreira atual é inacessível para maioria da categoria, pois dependeria ser mestre ou doutor é inverdade, pois o fato concreto é que mais de 70% do quadro de efetivo encontra-se na referência 24 (última referência da classe do especialista), considerando carreira com total de 30 referências. Na verdade, o Plano de Carreira atual é de 1993, precisando haver apenas "descompressão", ou seja, criação de novas referências para possibilitar a continuidade da carreira, e não extirpar da carreira os especialistas, mestres e doutores;
9. A proposta do Governo incorpora vantagens (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) e a gratificação de regência de classe, que é de 10% sobre o vencimento salarial do professor, o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal, fato a ensejar Reclamação do Executivo Estadual ao Supremo Tribunal Federal.

Estamos absolutamente convictos de que a atual proposta do Governo retira a mínima atratividade ainda existente na carreira , reduzindo drasticamente, por consequência, o interesse em nela se ingressar e o pior, gerando forte fuga de professores do magistério estadual, instalando na educação pública estadual verdadeiro caos, diante da falta de professores.

Diante do exposto, o Sindicato-APEOC lamenta a postura do Governo de tentar confundir a sociedade e reafirma a necessidade urgente de abertura das negociações, para que, chegando-se ao bom termo, a Greve Geral Interior e Capital chegue ao seu fim através de decisão da Assembleia Geral da Categoria.

Fonte: Site da APEOC