Decisão judicial da 7ª Vara Federal no Ceará manda que as correções das provas do Enem sejam apresentadas aos alunos. Também determina prazo para recursos. A liminar vale para estudantes de todo o Brasil.
Uma decisão da Justiça Federal no Ceará determinou que os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2010, tenham acesso às provas corrigidas ou ao “espelho” com a solução considerada correta pelos avaliadores. A determinação vale para estudantes de todo o País e foi assinada pelo juiz substituto da 7ª Vara Federal no Ceará, Leopoldo Fontenele Teixeira.
A resolução atende a um pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), que solicitou à Justiça o acesso dos alunos às provas corrigidas e a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que teve as inscrições encerradas na noite de ontem. Esse último ponto não foi acatado pelo juiz.
Outro item na decisão dita que, a partir da posse das provas corrigidas, os estudantes têm um prazo de 10 dias para interpor recursos ao Ministério da Educação (MEC), podendo discordar das correções apresentadas. Não se sabe ainda como isso será feito, já que o MEC não se manifestou sobre o assunto. Até o início da noite de ontem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não fora comunicado oficialmente da decisão.
Surge, então, mais confusão entre os estudantes. Ninguém sabe o que fazer. André Bruno, de 19 anos, não teve boas notas no Enem. E quer saber em quê falhou. Mas acha que a decisão não fará tanta diferença. “O tema da Redação foi muito vago e acho que a minha nota não foi justa”, lamenta ele, que se inscreveu no Sisu para Jornalismo e Ciências Sociais na UFC. Claudênia Rosa, que só conseguiu marcar uma opção de curso no Sisu, gostou de saber que vai poder conferir a correção das provas. Mas a estudante queria mais. “Queria era que o Enem fosse anulado. Eu poderia estudar mais”, disse a candidata.
No ano passado, quando as provas do Enem apresentaram problemas e a Justiça determinou a suspensão dos testes, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão. Só refizeram as provas os candidatos que se inscreveram no site do MEC e que foram chamados pelo Ministério. Resta, agora, esperar a decisão do Governo Federal.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
O MEC não comentou a decisão da Justiça e as inscrições no Sisu já foram encerradas. Os milhares de estudantes que fizeram o Enem e se inscreveram no Sistema ainda não sabe como farão para acessar as provas corrigidas.
MAIS DO ENEM
A decisão liminar da 7ª Vara Federal atende a um pedido do Ministério Público Federal no Ceará. O procurador Oscar Costa Filho, autor do pedido, comemorou a determinação.
“O histórico do Enem 2010 é pautado pela negação do direito de defesa dos candidatos, pelas decisões secretas e impostas unilateralmente. Esse Enem 2010 mostra é uma caixa-preta a ser aberta”, desabafou ele.
Para o procurador, o MEC não é confiável para realizar a seleção do Enem. “O problema não é pontual; o problema é sistêmico. Tem que haver a renovação da correção das provas”, comenta Oscar Costa Filho, que entrou na Justiça com outro pedido da recorreção das provas do Enem.
Com frases do tipo “o Enem é um câncer que já está generalizado” e “isso é apenas a ponta do iceberg”, o procurador demonstra a insatisfação com o atual processo.
A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) também havia recorrido à Justiça solicitando o acesso às correções.
Fonte: Daniela Nogueira
danielanogueira@opovo.com.br
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