Fruto de um acordo entre o Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União, o curso foi elaborado no âmbito do Formação pela Escola, programa de capacitação a distância do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As aulas começarão em janeiro e serão destinadas aos membros dos conselhos estaduais e municipais de educação, conselhos de alimentação escolar e de acompanhamento e controle social do Fundeb, conselhos escolares e aos comitês locais do Plano de Ações Articuladas.
Capacitação - “Essa iniciativa inédita ajuda a sociedade a se apropriar do que é dela, por meio da formação de conselheiros para o acompanhamento da gestão dos recursos educacionais, com toda transparência e responsabilidade social”, disse o ministro Fernando Haddad na ocasião, ao lado do presidente do FNDE, Daniel Balaban, e do presidente do Tribunal, ministro Ubiratan Aguiar. Segundo Haddad, o orçamento de quase R$ 30 bilhões do FNDE em 2010 traz reflexos diretamente nas escolas, o que só aumenta a demanda por um controle social ativo.
O ministro Aguiar, por sua vez, destacou que “não há como alcançar o desenvolvimento sem investir na educação”. Para ele, o fortalecimento das políticas públicas educacionais passa, necessariamente, pela capacitação dos conselheiros.
Módulos – Em seguida, a diretora de assistência a programas especiais do FNDE, Renilda Peres de Lima, apresentou o conteúdo do novo curso e explicou como foi inserido no Formação pela Escola. Segundo ela, o curso para conselheiros foi construído para atender necessidades específicas do TCU, que pretende estimular a participação cidadã no controle dos programas desenvolvidos pelo FNDE.
Lembrou, ainda, que o Formação pela Escola formou, em 2010, mais de 96 mil pessoas nos seguintes conteúdos: dinheiro direto na escola, transporte escolar, programas do livro, alimentação escolar, Fundeb e prestação de contas. “A integração desses programas tem importância fundamental para a melhoria dos indicadores educacionais”, afirmou.
Para aprofundar o tema e abrir espaço a perguntas dos espectadores da videoconferência em todo o país, a diretora convidou os coordenadores gerais do Fundeb, Vander Oliveira Borges, de apoio à manutenção escolar, José Maria Rodrigues, e de alimentação escolar, Albaneide Peixinho.
Perguntas – Além de acompanhar a execução do Fundeb, cabe aos membros do conselho de acompanhamento do fundo supervisionar a elaboração do orçamento estadual ou municipal e acompanhar o levantamento dos dados para o censo escolar, “instrumento no qual se baseiam os cálculos de repasse de recursos”, segundo Vander Borges. Perguntado por uma participante do Ceará se o dinheiro do Fundeb pode ser usado para contratar contador, dada a carência de pessoal qualificado em muitos conselhos para analisar prestações de contas, Vander respondeu que não. “A atuação do conselho é gerencial, não técnica. Por isso, os conselheiros devem exigir do gestor que ofereça condições mínimas para desempenharem seu papel, inclusive a contratação ou cessão de um contador, se for o caso”.
A recente exigência de prefeituras e estados usarem, no mínimo, 30% dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar na compra de produtos da agricultura familiar teve questionamentos vindos de Santa Catarina, Sergipe e Paraíba. “A medida ajuda a acabar com o intermediário, fomenta a economia local e, acima de tudo, convoca os agricultores familiares a conviver no ambiente escolar”, esclareceu Albaneide. Isenta de licitação, a compra desses alimentos segue os preços de mercado definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e deve ser precedida de uma chamada pública na região.
Fonte: ASCOM-FNDE
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